Normatização / Resolução SE nº 81 / 2012
É a norma que regulamenta as regras para o atendimento e o processo de aceleração de estudos para alunos com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) dentro da rede estadual paulista de ensino. A resolução divide o suporte a esses alunos em duas frentes fundamentais:
1. Enriquecimento Curricular: antes de falar em “pular de ano”, a resolução determina que a escola deve atuar no cotidiano do aluno oferecendo aprofundamento e enriquecimento do conteúdo.
2. Aceleração de Estudos: para os casos em que o aluno apresenta um desenvolvimento intelectual e acadêmico extremamente rápido em todas as áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências, etc.), a resolução autoriza a matrícula em um ano mais avançado.
O avanço escolar para alunos com Altas Habilidades exige excelência acadêmica comprovada por avaliações e maturidade socioemocional atestada por laudo psicológico para convívio com estudantes mais velhos. Além disso, o processo depende de uma avaliação pedagógica por comissão interna homologada pela Diretoria de Ensino e possui um limite de tempo de dois anos em relação à idade real ou ao segmento atual do aluno.