Resolução CNE/CEB nº 02/2001

Normatização / Resolução CNE/CEB nº 02/2001

Esta resolução estabelece as diretrizes para a oferta da Educação Especial na Educação Básica, garantindo o atendimento aos estudantes com necessidades educacionais específicas, incluindo aqueles com altas habilidades/superdotação.

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

Art. 8º: determina que as escolas identifiquem e atendam às necessidades educacionais dos estudantes, promovendo estratégias pedagógicas adequadas à sua aprendizagem.

Art. 20: assegura aos estudantes com altas habilidades/superdotação o acesso ao atendimento educacional especializado, com recursos e oportunidades que favoreçam o desenvolvimento de seus talentos e potencialidades.