CEE nº 242/2025

CEE nº 242/2025 – APAHSD citada como referência no trabalho com AHs.

Essa norma atualizou e modernizou as regras que antes eram geridas pela Resolução SE 81/2012. Ela estabelece as novas Diretrizes para a inclusão de estudantes com Altas Habilidades / Superdotação na Educação Básica de todo o sistema de ensino do estado de São Paulo. 

Traz um panorama histórico e conceitual alinhado às práticas modernas de inclusão, deixando para trás termos e visões ultrapassadas sobre superdotação.

Foco na Identificação Pedagógica: Reforça que a identificação do aluno com AH/SD deve ser feita pela observação e avaliação pedagógica completa, desmistificando a ideia de que apenas um teste de QI isolado serve para validar o estudante.

Três Eixos de Atendimento: mantém o enriquecimento curricular, a flexibilização de rotinas, o fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e os critérios para Aceleração, quando necessária.

A proposta, relatada pelos conselheiros Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti, Ghisleine Trigo Silveira, Hubert Alquéres, Mauro de Salles Aguiar e Rosângela Aparecida Ferini Vargas traz fundamentos legais, conceituais e pedagógicos para orientar escolas, diretorias de ensino e famílias sobre o atendimento educacional especializado a esse público.