Lei nº 15.436/2026

Lei nº 15.436/2026: um marco para o reconhecimneto dos estudantes com Altas Habilidades / Superdotação

Representa um dos mais importantes avanços da educação brasileira para os estudantes com Altas Habilidades e entende a Superdotação não apenas como um conjunto de habilidades, mas como um modo singular de existência e expressão do potencial humano, considerando sua complexidade cognitiva e socioemocional.

O país passa a contar com uma Política Nacional que reconhece oficialmente a necessidade de identificação precoce, atendimento educacional especializado, desenvolvimento integral e inclusão plena desses estudantes no sistema de ensino. Mais do que uma nova legislação, a lei reafirma que estudantes com Altas Habilidades e Superdotação possuem direitos educacionais específicos.

Ela estabelece diretrizes para que estados, municípios e instituições de ensino promovam práticas capazes de identificar talentos, oferecer atendimento adequado, investir na formação de profissionais e garantir oportunidades compatíveis com o potencial de cada estudante.

Além disso, contempla estudantes com dupla excepcionalidade, reconhecendo que Altas Habilidades podem coexistir com outras condições do neurodesenvolvimento ou dificuldades específicas de aprendizagem.